Sobre direito São Paulo



A Lei é estrutura base do ordenamento jurídico e deve estabelecer regras para este futuro, a ser: abstratas, garantindo dessa MANEIRA a certeza do ordenamento, e gerais, devendo se dirigir à totalidade Destes cidadãos, garantindo Assim sendo a igualdade do sistema.

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Pelo Brasil, a Constituição Federal de 1988 explicitou amplo rol do direitos sociais, tornando ainda Ainda mais relevante o tema de tua eficácia.

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– a necessidade de uma coexistência harmônica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, do direito ao desenvolvimento sustentável, do direito à propriedade e à sua própria funçãeste social; 

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Entende-se por doutrina “este conjunto da produção intelectual dos juristas, que se empenham pelo conhecimento teórico do direito” [10]. É aquilo que é transmitido pelos doutos, vizinhos que se dedicam à interpretação do texto legal.

A segurança possui o condão por conferir garantia ao exercício pleno, e tranquilo, dos demais direitos e liberdades constitucionais. Na dimensão do direito social está intimamente relacionada com o conceito por segurança pública, tratada no artigo 144 da Constituiçãeste Federal.

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..) O papa Joãeste XXIII, em suas encíclicas sociais “Mater et você poderia tentar aqui Magistra”, por 1961, e “Pacem In Terris”, do 1963, assim conceituou este bem comum: “Argumento DE condições do vida social que consistam e favoreçam este desenvolvimento integral da pessoa humana”.

São Paulo 28/05/2018 Estágio - Direito - Área Tributária Fundação MUDES Estágio Atividades: auxiliar ESTES advogados nas demandas do Emprego, suporte nas pesquisas jurisprudenciais, auxílio pelo acompanhamento do práticas forenses e colaboraçãeste na elaboraçãeste do petições.

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